Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Aplicativo Don For You

NUTRHOSP | Última atualização: 24 de julho de 2026

1. Introdução

A NUTRHOSP Pesquisa e Desenvolvimento de Soluções Tecnológicas em Saúde Ltda., empresa proprietária e desenvolvedora da plataforma, inscrita no CNPJ sob o nº 32.387.885/0001-10 e responsável pelo aplicativo Don For You (“Aplicativo”), está comprometida com a proteção da privacidade de todos os envolvidos no uso da plataforma — incluindo o profissional de saúde (“Usuário”) e os pacientes cujos dados são gerenciados por meio do Aplicativo.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados são coletados, como são utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes da Apple App Store.

Ao utilizar o Don For You, o Usuário concorda com as práticas descritas nesta Política e, ao inserir dados de pacientes, declara possuir base legal e consentimento adequados para fazê-lo.

2. Perfil dos Usuários e Responsabilidades

O Don For You é destinado exclusivamente a profissionais de saúde habilitados (nutricionistas, médicos, e demais profissionais registrados em conselhos profissionais). O Aplicativo funciona como uma ferramenta de apoio clínico para registro e acompanhamento de pacientes.

O profissional de saúde (“Usuário”) é o controlador dos dados dos seus pacientes, sendo responsável por:

• Obter o consentimento explícito do paciente antes de registrar seus dados no Aplicativo;
• Garantir que os dados inseridos sejam utilizados exclusivamente para fins de cuidado à saúde;
• Informar o paciente sobre o armazenamento local e criptografado de suas informações;
• Cumprir as obrigações legais aplicáveis à sua categoria profissional.

A NUTRHOSP atua como operadora dos dados, fornecendo a infraestrutura técnica e as medidas de segurança necessárias.

3. Dados Coletados

3.1 Dados do Profissional (Usuário do App)

Para criação e gestão da conta do profissional, o Aplicativo coleta:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Registro profissional (número do conselho de classe, ex: CRN, CRM)
• Profissão e especialidade
• Endereço profissional

Esses dados são inseridos diretamente pelo Usuário e armazenados localmente no dispositivo.

3.2 Dados dos Pacientes (Dados Sensíveis — LGPD Art. 5º, II)

Os dados de pacientes inseridos pelo profissional de saúde incluem:

Dados de identificação do paciente:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Nome da mãe

Dados de saúde e corporais:

• Peso atual, ideal e estimado
• Altura e IMC
• Circunferências corporais e dobras cutâneas
• Diagnósticos clínicos (incluindo condições como câncer, doença de Crohn e outras)
• Prescrições e planos nutricionais
• Evolução clínica ao longo do tempo

Esses dados são classificados como dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 5º, II da LGPD, por se referirem à saúde do titular. Seu tratamento é realizado com base na tutela da saúde (Art. 11º, II, “f” da LGPD) e exige consentimento explícito do paciente, que deve ser obtido pelo profissional de saúde.

Todos os dados de pacientes são criptografados com algoritmo RSA antes do armazenamento e mantidos exclusivamente no dispositivo do profissional, sem transmissão para servidores externos da NUTRHOSP.

3.3 Dados de Localização

O Aplicativo pode solicitar acesso à localização GPS do dispositivo (latitude e longitude) para:

• Preenchimento automático do endereço do profissional no cadastro;
• Registro georreferenciado do local de atendimento.

O registro de localização refere-se exclusivamente ao profissional de saúde usuário do Aplicativo. Os dados de latitude e longitude são armazenados exclusivamente no dispositivo local do profissional.

O georreferenciamento somente será realizado mediante consentimento e autorização expressa do profissional de saúde usuário do Aplicativo, podendo a permissão ser negada ou revogada a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

O acesso à localização é solicitado via permissão padrão do sistema operacional (iOS/Android) e pode ser negado pelo Usuário sem impedir o uso das demais funcionalidades.

A NUTRHOSP não possui acesso remoto aos logs de localização e não utiliza esses dados para monitoramento contínuo do Usuário.

3.4 Dados de Voz e Áudio

O Aplicativo possui funcionalidade de preenchimento de prontuário por voz (“Falar para preencher”). O áudio capturado pelo microfone do dispositivo é transmitido ao serviço de reconhecimento de fala nativo do sistema operacional (Google Speech-to-Text no Android; Apple Speech Framework no iOS) para transcrição. O texto resultante da transcrição pode ser processado temporariamente pela API do Google Gemini (IA generativa), atualmente vinculada à conta contato@dataonnutrition.com.br, para extração e estruturação dos dados clínicos. Nenhum áudio é armazenado permanentemente pelo Aplicativo ou pela NUTRHOSP, e a NUTRHOSP não utiliza os dados enviados à API de IA para treinamento próprio de modelos.

O profissional de saúde reconhece e concorda que as informações enviadas para processamento pela funcionalidade de inteligência artificial podem conter dados diretamente identificáveis do paciente, incluindo, mas não se limitando a nome completo, informações clínicas, diagnósticos, prescrições, histórico médico e demais dados de saúde fornecidos verbalmente durante o atendimento.

A NUTRHOSP não estimula o envio de dados pessoais diretamente identificáveis do paciente para serviços de inteligência artificial, especialmente nome completo e nome da mãe. O Aplicativo adota medidas para reduzir esse risco, incluindo a ausência de preenchimento automático desses campos pela funcionalidade de voz e orientações explícitas exibidas ao Usuário antes da utilização do microfone.

O uso do microfone requer permissão explícita do usuário. A transmissão de áudio para serviços de terceiros (Google/Apple) está sujeita às políticas de privacidade desses provedores.

Antes da primeira utilização da funcionalidade de voz, o Aplicativo exibe um aviso informando que dados sensíveis diretamente identificáveis, como nome do paciente e nome da mãe, não devem ser ditados ou enviados à inteligência artificial. O Usuário poderá desabilitar a exibição futura desse aviso após a primeira utilização.

3.5 Dados Financeiros e de Assinatura

O processamento de pagamentos da assinatura mensal é realizado exclusivamente pela Apple App Store. O Aplicativo armazena localmente apenas o status da licença (ativa, expirada, cancelada) para controle de acesso às funcionalidades premium. Nenhum dado financeiro, de cartão de crédito ou conta bancária é coletado ou armazenado pela NUTRHOSP.

3.6 Dados de Uso e Técnicos

• Informações de uso do Aplicativo (funcionalidades acessadas, frequência)
• Dados técnicos do dispositivo (modelo, sistema operacional)
• Relatórios de diagnóstico e falhas para melhoria do Aplicativo

4. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Permitir o cadastro e autenticação do profissional de saúde;
• Fornecer as funcionalidades de gestão clínica e acompanhamento de pacientes;
• Processar e validar a assinatura junto à Apple App Store;
• Georreferenciar atendimentos e preencher dados de endereço automaticamente;
• Transcrever e estruturar anotações clínicas via voz;
• Melhorar a performance e corrigir falhas do Aplicativo;
• Cumprir obrigações legais aplicáveis.

4.1 Bases legais aplicáveis

O tratamento de dados no âmbito do Aplicativo fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

• Cadastro e autenticação do profissional: consentimento do titular (Art. 7º, I);
• Dados de saúde dos pacientes: tutela da saúde (Art. 11º, II, “f”), com consentimento explícito do paciente obtido pelo profissional;
• Localização (georreferenciamento): consentimento do titular (Art. 7º, I);
• Transcrição de voz e processamento por IA: consentimento do titular (Art. 7º, I), precedido de informação clara sobre o uso da funcionalidade;
• Processamento de assinatura via Apple App Store: execução contratual (Art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigações legais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II).

Os dados de saúde dos pacientes não são utilizados para fins publicitários, análise de mercado, treinamento de modelos de IA pela NUTRHOSP, nem compartilhados com terceiros para finalidades diversas do cuidado à saúde.

5. Armazenamento e Segurança

O Don For You foi desenvolvido com arquitetura de privacidade local. Os dados dos pacientes são armazenados exclusivamente no dispositivo do profissional de saúde, com as seguintes proteções:

• Criptografia RSA aplicada aos dados sensíveis dos pacientes antes do armazenamento;
• Armazenamento local via SQLite e GetStorage, sem sincronização automática com servidores externos;
• Acesso aos dados restrito ao dispositivo autenticado do profissional.

A responsabilidade pelo backup, segurança física do dispositivo e controle de acesso é do profissional de saúde usuário do Aplicativo.

AVISO DE BACKUP: A NUTRHOSP não realiza cópia de segurança (backup) dos dados em seus servidores. É responsabilidade exclusiva do Usuário garantir a integridade do dispositivo e realizar exportações periódicas dos dados, sob pena de perda definitiva em caso de falha de hardware, roubo, perda ou dano ao aparelho.

6. Compartilhamento com Terceiros

A NUTRHOSP não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre somente nos casos abaixo:

• Apple App Store: para validação e gestão da assinatura;
• Google Speech-to-Text / Apple Speech Framework: para transcrição de áudio em texto (somente durante o uso da funcionalidade de voz, sem armazenamento permanente);
• Google Gemini API: para processamento temporário do texto transcrito e extração de dados clínicos estruturados (os dados não são utilizados para treinamento de modelos pelo Google, conforme os termos de uso da API);
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável.

6.1 Transferência internacional de dados

O Aplicativo utiliza serviços de terceiros localizados nos Estados Unidos para funcionalidades específicas, incluindo o Google Speech-to-Text, Apple Speech Framework e Google Gemini API.

Para proteção dos dados dos pacientes, a NUTRHOSP adota as seguintes medidas:

• Os campos “nome do paciente” e “nome da mãe” não são preenchidos automaticamente pela funcionalidade de comando de voz, evitando o envio de dados diretamente identificáveis aos serviços de inteligência artificial de terceiros;
• O áudio capturado é transmitido apenas para transcrição imediata, sem armazenamento permanente pelo Aplicativo;
• O texto resultante da transcrição é processado temporariamente para estruturação, sem retenção pela NUTRHOSP.

Dessa forma, a NUTRHOSP não realiza transferência internacional de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis identificáveis para os provedores terceiros, operando dentro das hipóteses de tratamento indireto e minimização de dados previstas na LGPD.

Recomenda-se que o profissional de saúde informe seus pacientes sobre o uso da funcionalidade de voz e do processamento temporário por IA antes de utilizá-la.

7. Permissões do Dispositivo

O Aplicativo pode solicitar as seguintes permissões no dispositivo:

• Localização (quando em uso): para georreferenciamento de atendimentos e preenchimento de endereço;
• Microfone: para a funcionalidade de preenchimento de prontuário por voz;
• Reconhecimento de fala: para converter áudio capturado em texto.

Todas as permissões são solicitadas por meio dos mecanismos padrão do sistema operacional. O Usuário pode revogar permissões a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados do profissional (Usuário) são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão da conta, os dados são eliminados imediatamente do banco de dados local do dispositivo.

Os dados dos pacientes estão armazenados localmente no dispositivo do profissional. A exclusão desses dados é de responsabilidade do profissional, que pode realizá-la diretamente pelo Aplicativo ou desinstalando-o do dispositivo. Recomenda-se que o profissional mantenha os dados clínicos armazenados pelo período que julgar adequado com base nas normas do seu conselho profissional.

9. Direitos dos Titulares (LGPD)

9.1 Direitos do Profissional (Usuário)

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Usuário tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir informações inexatas, solicitar eliminação, portabilidade e revogar consentimento a qualquer momento.

9.2 Direitos dos Pacientes

Os pacientes cujos dados são registrados no Aplicativo têm os mesmos direitos previstos pela LGPD. Para exercê-los, o paciente deve contatar diretamente o profissional de saúde responsável pelo seu atendimento, que é o controlador dos dados nessa relação.

Caso o paciente necessite acionar a NUTRHOSP diretamente como operadora, pode fazê-lo pelos canais de contato indicados nesta Política.

10. Dados de Menores de Idade

O Aplicativo pode conter registros de pacientes menores de idade, inseridos pelo profissional de saúde no contexto de atendimento clínico. Nesses casos, o consentimento para tratamento dos dados deve ser obtido dos pais ou responsáveis legais pelo profissional de saúde, conforme o Art. 14 da LGPD.

O Aplicativo em si é destinado a profissionais adultos habilitados e não deve ser utilizado diretamente por menores de 18 anos.

11. Alterações desta Política

A NUTRHOSP pode atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo Aplicativo ou por e-mail cadastrado. A data de “última atualização” no topo indica a revisão mais recente. O uso continuado após as alterações implica aceitação da Política revisada.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou para exercer direitos previstos na LGPD, entre em contato com a NUTRHOSP pelos canais disponibilizados no Aplicativo, pelo e-mail oficial contato@dataonnutrition.com.br ou consultando as informações na página institucional disponível em: https://nutrhosp.com.br/politica-de-privacidade/

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